O processo ou ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo durante o qual se processam as atividades orçamentárias, abrangendo desde o diagnóstico e a ...

A etapa do diagnóstico é de suma importância para o equilíbrio das contas públicas, cabendo ao Poder Executivo a análise e apuração das receitas constantes da proposta orçamentária recebida, evitando-se projetos de lei com receitas superestimadas ou subestimadas.

O ciclo orçamentário inicia-se com o diagnóstico, que compreende o levantamento formal dos problemas, necessidades e deficiências antecedentes ao planejamento.

Durante a fase do diagnóstico, serão arrecadadas as receitas e executadas as despesas, de forma a cumprir os programas e as ações de governo.

O Controle Interno é aquele exercido por órgão do próprio Poder que é fiscalizado. O Controle Externo, por sua vez, será exercido pelo Poder Legislativo, com apoio do Tribunal de Contas do Estado.