As participações governamentais são compensações financeiras devidas pelas empresas outorgadas do direito de exploração e produção de petróleo e gás natural ...

As participações governamentais são compensações financeiras devidas pelas empresas outorgadas do direito de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro.

Quem realiza os cálculos dos valores a serem distribuídos aos estados e municípios beneficiários?