Na formalização de uma despesa pública, é necessário cumprir a orientação relacionada à:

obrigatória existência de saldo financeiro para emissão do empenho da despesa

emissão de nota de empenho em favor do credor, precedida da liquidação da despesa

autorização do ordenador de despesas, independentemente da existência do crédito orçamentário

existência de crédito orçamentário suficiente, na correspondente dotação, para emissão de empenho