A licitação, na modalidade pregão, é utilizada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos...

152159Desatualizada|Direito Administrativo|superior

2023

SELECON

A licitação, na modalidade pregão, é utilizada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Essa modalidade é composta por uma fase externa que observa a seguinte regra:

A
o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a 8 dias úteis
B
os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF)
C
declarado o vencedor, será concedido a qualquer licitante o prazo de 3 dias para manifestar a intenção de recorrer, quando deverão também ser apresentadas as razões do recurso
D
para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de técnica e preço observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital

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