Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos. A criação de associações e de...
2023
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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos. A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal, que disciplinará seu funcionamento.