A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item. As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela...
2023
Quadrix
A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.
As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não podendo ter base de cálculo própria de impostos.