A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item. Uma das características fundamentais dos tributos é a flexibilidade para sua insti...

A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.

Uma das características fundamentais dos tributos é a flexibilidade para sua instituição, uma vez que podem ser instituídos tanto por meio de lei como de decreto do chefe do Poder Executivo.