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Considerando o teor da Lei 13.146/15, que dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta:


152006|Direitos Humanos|superior

Considerando o teor da Lei 13.146/15, que dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta:

  • A

    A Lei trata da inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições superiores as das pessoas sem deficiência, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

  • B

    A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

  • C

    Não cabe ao Poder Executivo criar instrumentos para avaliação da deficiência.

  • D

    O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina.