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Considerando o teor da Lei 8.142/90, assinale a alternativa incorreta:


152003|Direito Previdenciário|superior

Considerando o teor da Lei 8.142/90, assinale a alternativa incorreta:

  • A

    Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  • B

    Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  • C

    Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;

  • D

    Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio dos Municípios.