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O avanço tecnológico tem refletido na legislação brasileira, de modo que, ao mesmo tempo que assegura o acesso à informação, protege dados pessoais. Nesse se...


151942|Direito Tributário|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

O avanço tecnológico tem refletido na legislação brasileira, de modo que, ao mesmo tempo que assegura o acesso à informação, protege dados pessoais. Nesse sentido, assinale a opção correta.

  • A

    A Lei Geral de Proteção de Dados somente protege dados de empresas e organizações.

  • B

    Ao requisitar informações de interesse público, é necessário que o cidadão apresente justificativa para o acesso à informação solicitada.

  • C

    Qualquer pessoa pode solicitar a qualquer empresa pública ou privada informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais.

  • D

    Conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação, empresas e órgãos públicos devem fornecer toda e qualquer informação solicitada pelos cidadãos.

  • E

    A Lei Geral de Proteção de Dados protege dados pessoais utilizados em atividades jornalísticas.