Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre as disposições gerais previstas na Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara M...


151755|Direito Administrativo|superior
2024
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre as disposições gerais previstas na Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Betim, assinale a alternativa incorreta.

  • A

    O servidor poderá optar pelo parcelamento do gozo das férias, em dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias.

  • B

    As férias serão marcadas pelo servidor em comum acordo com os colegas de setor.

  • C

    O regime jurídico dos servidores públicos da Câmara é estatutário.

  • D

    A revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara far-se-á no mês de maio de cada ano.