À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta, acerca dos direitos e das garantias fundamentais (Título II, Capítulo I).
2024
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À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta, acerca dos direitos e das garantias fundamentais (Título II, Capítulo I).