Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No que se refere a essa temática, tem-se que a Administração...


151568|Direito Administrativo|superior
2024
FUNDATEC

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No que se refere a essa temática, tem-se que a Administração deve _____________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode _____________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A

    aceitar – anulá-los

  • B

    questionar – revogá-los

  • C

    ponderar – aceitá-los

  • D

    anular – revogá-los

  • E

    convalidar – aceitá-los

    A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no â...