Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.
A
O tratamento de dados pessoais sensíveis não poderá ocorrer sem decisão judicial, ainda que autorizado pelo titular, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
B
A Lei veda a transferência internacional de dados, em qualquer hipótese.
C
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes poderá ocorrer mediante autorização da própria criança ou adolescente titular dos dados.
D
Entre os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, está o do respeito à privacidade.
E
A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais apenas nos meios físicos.
