Sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se v...

151561|Direito Administrativo|superior

2024

FUNDATEC

Sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria em análise poderá atuar no processo administrativo desde que se comprometa a agir com isonomia.

( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

( ) O servidor que seja dotado de poder de decisão é considerado autoridade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A
F – V – V.
B
V – V – F.
C
F – V – F.
D
F – F – V.
E
V – F – F.

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