Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa IN...
Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário-mínimo.
B
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
C
Mesmo que tenha motivo justificado, o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço.
D
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
E
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
