No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir. Cidadão que seja penalmente inimputável não pode obter habilitação para conduzi...
2021
CESPE / CEBRASPE
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.
Cidadão que seja penalmente inimputável não pode obter habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico.