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A Constituição Federal, nos arts. 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertençam aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o imposto de rend...


151515|Direito Tributário|superior

A Constituição Federal, nos arts. 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertençam aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina como devem ser contabilizado tais valores. Assinale a opção que contém a origem correta desta receita de acordo com o estabelecido no MCASP.

  • A

    Receita de Contribuições.

  • B

    Transferências Correntes.

  • C

    Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

  • D

    Receita de Serviços.

  • E

    Outras Receitas Correntes.

    A Constituição Federal, nos arts. 157, inciso I, e 158, i...