Considerando o disposto na Lei nº 924/1991, que autorizou o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME), avalie as afirmativas ...

Considerando o disposto na Lei nº 924/1991, que autorizou o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME), avalie as afirmativas abaixo e as classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). ( ) A FME terá quadro de Pessoal regido pelo Estatuto do Magistério Municipal e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. ( ) A FME é um pessoa jurídica de direito privado. ( ) São recursos da FME as dotações orçamentárias da União, do Estado e do Município a ela destinadas. ( ) A FME utilizará seus bens e direitos exclusivamente para a realização dos objetivos. ( ) O Poder Executivo não poderá transferir do Patrimônio Público Municipal, para a FME, bens móveis e imóveis imprescindíveis ao seu funcionamento. Assinale a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.