A Lei Complementar nº 101/2001 apresenta definições e estabelece limites para a despesa com pessoal. Segundo essa Lei a despesa total com pessoal será apurad...

151507|Administração Pública|superior

2024

COSEAC

A Lei Complementar nº 101/2001 apresenta definições e estabelece limites para a despesa com pessoal. Segundo essa Lei a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) meses

A
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, somente após o empenho.
B
do ano corrente, adotando-se o regime de competência, somente após o empenho.
C
do ano corrente, adotando-se o regime de caixa, independentemente de empenho.
D
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa, independentemente de empenho.
E
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.

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