Consta no art. 56 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao prin...

Consta no art. 56 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática [...]”. A observância desse princípio está assegurada pela existência de órgãos colegiados