O Código Tributário Nacional (CTN), ao tratar do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, estabelece, no art. 44, que a base de cálculo do imp...

O Código Tributário Nacional (CTN), ao tratar do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, estabelece, no art. 44, que a base de cálculo do imposto é o montante da renda ou dos proventos tributáveis e apresenta três modalidades de tributação distintas. A modalidade de tributação em que o lucro é calculado por meio da aplicação de um percentual predefinido de lucratividade sobre a receita bruta é o lucro