O Decreto nº 32.598/2010, ao tratar do contingenciamento da execução orçamentária com vistas a assegurar o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa real...

O Decreto nº 32.598/2010, ao tratar do contingenciamento da execução orçamentária com vistas a assegurar o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada, estabeleceu que o contingenciamento da dotação orçamentária será feito pela(o)