Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A Lei nº 14.133/2021 ─ Nova Lei de Licitações e Contratos — permite ao gestor público fazer contratações sem a necessidade de realizar um processo licitatóri...


151432|Direito Administrativo|superior

A Lei nº 14.133/2021 ─ Nova Lei de Licitações e Contratos — permite ao gestor público fazer contratações sem a necessidade de realizar um processo licitatório. Nos casos em que a dispensa de licitação ocorre em razão do valor contratado, a Administração deverá, preferencialmente,

  • A

    pagar por meio de cartão de pagamento.

  • B

    adotar a modalidade Pregão.

  • C

    julgar as propostas pelo critério de menor preço.

  • D

    cadastrar previamente os interessados.

  • E

    realizar uma contratação específica para cada item adquirido.