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No que tange à elaboração, discussão e aprovação da proposta orçamentária no Brasil, assinale a alternativa correta.


151428|Administração Pública|superior

No que tange à elaboração, discussão e aprovação da proposta orçamentária no Brasil, assinale a alternativa correta.

  • A

    A iniciativa da lei orçamentária é privativa do chefe de cada Poder.

  • B

    O Projeto de Lei Orçamentária deve ser encaminhado para aprovação do Poder Legislativo até o encerramento da sessão legislativa.

  • C

    Após a aprovação do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Orçamentária prescinde da sanção do presidente da República.

  • D

    A elaboração e discussão da proposta orçamentária é de competência exclusiva do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo a sua aprovação.

  • E

    Cada Poder elabora a própria proposta orçamentária e a encaminha ao Poder Executivo para envio da proposta orçamentária consolidada ao Poder Legislativo.