Em consonância com a Lei Federal 6.404 de 15 de dezembro de 1976, podemos afirmar:
A
O estatuto pode subordinar as alterações estatutárias que especificar à aprovação, em assembleia especial, dos titulares de uma ou mais classes de ações preferenciais.
B
As ações preferenciais de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.
C
O número e o valor nominal das ações não poderão ser alterados em casos de modificação do valor do capital social.
D
É facultativa a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
