De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma . Assinale...
De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma . Assinale-a.
A
pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação
B
aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada
C
aqueles que podem vir a se beneficiar de alguma forma com a conclusão positiva do processo
D
as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos
E
as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos