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De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma . Assinale...


151191|Direito Administrativo|superior
2024
Instituto Access

De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma . Assinale-a.

  • A

    pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação

  • B

    aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada

  • C

    aqueles que podem vir a se beneficiar de alguma forma com a conclusão positiva do processo

  • D

    as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos

  • E

    as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos