A lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê que, para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tec...

151104|Direito Administrativo|superior

2024

FUNCERN

A lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê que, para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, pode ser estabelecida margem de preferência de até

A
10%.
B
25%.
C
50%.
D
20%.

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