Constitui crime contra o idoso punível com detenção

obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração.

deixar de cumprir, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte pessoa idosa.

discriminar pessoa idosa, dificultando seu acesso a operações bancárias.

lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.