Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra essa p...

cumulativamente à penalidade de reclusão, poderá o juiz aplicar multa ao agente, desde que a infração penal tenha sido praticada contra o erário público.

a condenação pelo crime de ocultação de valores independerá do julgamento das infrações penais antecedentes.

se a pessoa acusada, citada por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo.

a competência para o processamento e o julgamento será, em qualquer hipótese, da justiça federal.

haverá incidência de qualificadora, caso a infração penal tenha sido praticada por intermédio de organização criminosa.