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O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para


15085Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para

  • A

    impugnar ato monocrático de ministro do Supremo Tribunal Federal.

  • B

    trancar ação de impeachment.

  • C

    discutir a legalidade de medida protetiva de vítima de violência doméstica.

  • D

    discutir o direito de ir e vir, desde que o habeas corpus seja patrocinado por advogado constituído.

  • E

    discutir o direito de visita a presidiários.