De acordo com a legislação pertinente, caberá prisão temporária para o agente dos crimes de

aborto, estupro e lesão corporal gravíssima.

homicídio doloso, estupro e sequestro ou cárcere privado.

quadrilha ou bando, lesão corporal e induzimento ou instigação ao suicídio.

furto e invasão de domicílio.

estupro, epidemia com resultado de morte e aborto.