A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for

incapaz de oferecer resistência por estar em coma.

menor de dezoito anos de idade e a relação sexual houver sido consentida.

mentalmente enferma e não possuir discernimento para o ato sexual.

menor de dezoito anos de idade e maior de quatorze anos de idade e não houver consentido a relação sexual.

maior de dezoito anos de idade e capaz.