Com relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir: I. Haverá juízo ou tribunal de exceção. I...

150631|Direito Constitucional|superior

2024

FUNDATEC

Com relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir: I. Haverá juízo ou tribunal de exceção. II. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu. III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Quais estão corretas?

A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.

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