Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente. A empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica...

Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente. A empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade anônima.