Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item. É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10% das vagas nos estacionamentos pú...
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.