Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item. Nos programas habitacionais públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição ...
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Nos programas habitacionais públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3% das unidades.