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Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item. Nos programas habitacionais públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição ...


150363|ECA|superior
2024
Quadrix

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item. Nos programas habitacionais públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3% das unidades.

  • A

    Certo

  • B

    Errado