Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente. Tanto o imposto sobre a propri...
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente. Tanto o imposto sobre a propriedade territorial rural quanto o imposto sobre a propriedade territorial urbana são tributos cuja competência de instituição foi outorgada aos municípios.