Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente. Para qualificar a natureza jur...

Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente. Para qualificar a natureza jurídica de um determinado tributo, basta verificar a denominação a ele conferida pela lei instituidora.