Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente. O tributo pode ser conceituado...

Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente. O tributo pode ser conceituado como uma prestação pecuniária não compulsória e seletiva, instituído por lei e cobrado mediante atividade administrativa discricionária.