À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Em título destinado a estabelecer os direitos e as garantias fundamentais, a C...
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Em título destinado a estabelecer os direitos e as garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo e, em razão disso, ninguém nela pode adentrar sem consentimento do morador, nem mesmo para prestar socorro em caso de desastres.