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Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o...


150009|Direito Constitucional|superior
2024
Quadrix

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.

É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante somado dos investimentos e da amortização da dívida. Trata‑se da chamada “Regra de Ouro” constitucional.

  • A

    Certo

  • B

    Errado