De acordo com os conceitos relacionados a tributos no Brasil e com a forma como eles influenciam a contabilidade, julgue o próximo item. Somente a União, por...

De acordo com os conceitos relacionados a tributos no Brasil e com a forma como eles influenciam a contabilidade, julgue o próximo item.

Somente a União, por meio de medida provisória ou lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender às despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.