Acerca da legislação, julgue o item a seguir. O tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ...
O tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não poderá ser adotado pelas cooperativas de médicos.
