Acerca da legislação, julgue o item a seguir. Ao consagrar a livre iniciativa como direito fundamental, a Constituição Federal de 1988 assegura o exercício i...
Ao consagrar a livre iniciativa como direito fundamental, a Constituição Federal de 1988 assegura o exercício incondicional de qualquer atividade profissional a todos os cidadãos.
