De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte. O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão o...

De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.