De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte. A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente...

De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.