Acerca da contabilidade pública e do orçamento público, bem como os contornos que envolvem esses temas, julgue o item subsequente à luz do regramento atual, ...
Acerca da contabilidade pública e do orçamento público, bem como os contornos que envolvem esses temas, julgue o item subsequente à luz do regramento atual, consubstanciado principalmente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, dispensam prévia autorização legislativa.