Considerando os conceitos de Regime Orçamentário e Regime Contábil, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
A
No Regime de Competência, as receitas são contabilizadas no momento da venda ou da prestação de serviços, mesmo que o recebimento financeiro ocorra em um período fiscal posterior.
B
Em muitas entidades governamentais, adota-se o Regime Misto, que utiliza o Regime de Caixa para algumas operações e o Regime de Competência para outras, conforme as normas legais aplicáveis.
C
O Regime de Competência registra receitas e despesas no momento em que os eventos econômicos ocorrem, independentemente do pagamento ou recebimento em caixa.
D
No Regime de Caixa, as receitas são reconhecidas apenas quando há o efetivo ingresso de caixa, e as despesas são reconhecidas somente quando ocorrem os desembolsos financeiros.
E
O Regime Orçamentário aplicado no setor público brasileiro é exclusivamente baseado no Regime de Caixa, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
