A dívida ativa é um conceito crucial na administração financeira pública, representando os créditos que o governo tem direito de receber de terceiros. Esses ...

A inscrição na dívida ativa ocorre quando um crédito, devidamente constituído, não é pago no prazo determinado e se torna inadimplente.

Todos os créditos tributários são inscritos na dívida ativa imediatamente após a sua geração, independentemente de qualquer notificação ao devedor.

Um crédito é inscrito na dívida ativa apenas quando o montante é superior a 10% da Receita Corrente Líquida do ente público.

A inscrição na dívida ativa ocorre automaticamente após a emissão do tributo ou multa pelo órgão competente.

Um crédito é inscrito na dívida ativa após um processo judicial que confirma a incapacidade de pagamento pelo devedor.